• Marco A. S. Souza

Preciso cessar o uso da minha impressora fiscal?

Quem se lembra da época que precisou adquirir uma impressora fiscal e, junto à compra recebeu um documento chamado atestado de lacração? Esse atestado tinha como objetivo a comprovação junto ao posto fiscal, de que uma impressora fora comprada pela sua empresa e lacrada por uma empresa autorizada. Então, vamos dizer que esse documento é a certidão de nascimento da sua impressora, okay?


Pois bem, em 2020 as últimas impressoras fiscais terão sua validade excedida e com isso, haverá a necessidade de emissão de outro documento oficial do equipamento, o atestado de cessação de uso. Para seguir a mesma linha da analogia anterior, é como se esse atestado fosse a certidão de óbito do equipamento :(




Cessação de uso


O processo de cessação de uso é obrigatório para todos os equipamentos emissores de cupom fiscal(capítulo II da portaria CAT 41/12). Consiste basicamente em informar para o posto fiscal que o mesmo encontra-se obsoleto, através dos meios exigidos pelo fisco.


Algumas etapas são necessárias para a cessação adequada do equipamento. São elas:


1 - Geração dos arquivos digitais de vendas (portaria CAT 52): Uma vez cessado o uso da impressora, não será possível a geração dos mesmos, por isso existe a necessidade de gerá-los antes de finalizar o processo de cessação.


2 - Geração de relatórios fiscais: É exigida pelo fisco a emissão dos relatórios de Leitura X, Última Redução Z e Leitura da Memória Fiscal. Os mesmo serão usados durante a emissão do atestado de cessação.


3 - Elaboração do e lançamento do atestado: Consiste basicamente em utilizar das informações de totalizadores extraídas dos relatórios descritos no item 2 e preencher o modelo de atestado de cessação. Os dados são lançados e armazenados no portal do posto fiscal eletrônico.


4 - Confirmação da cessação de uso: Tarefa executada exclusivamente pelo responsável contábil pela empresa. É fundamental que o mesmo acesse o portal do posto fiscal eletrônico e confirme a baixa do equipamento para que o processo seja efetivado.


5 - Armazenamento do equipamento cessado: O fisco recomenda que o equipamento seja armazenado pelo proprietário por cinco anos. Após esse período, a impressora fiscal obsoleta pode ser descartada.


Certo, mas quem me ajuda com isso?


Poucas empresas são credenciadas pelo fisco para realizar os processos de cessação de uso descritos acima. O ideal é que procure seu contador e peça orientações sobre como encontrar empresas credenciadas.


A Manchester Automação possui uma equipe de especialistas que pode cuidar de todo o processo para sua empresa. Temos credenciamento para cessar o uso de equipamentos das principais marcas do mercado.


Entre em contato conosco e deixe que cuidamos disso pra você.


Portanto, caso ainda possua uma impressora fiscal operando será necessária a cessação de uso da mesma até junho do próximo ano (o prazo depende da data de lacração).


Quando falamos de processos envolvendo equipamentos fiscais é imprescindível seguir todos os procedimentos exigidos pelo fisco, da forma correta, para evitar autuações e multas. Não deixe que a última experiência com sua impressora fiscal torne-se um problema pra você, exija o trabalho de especialistas nesse processo.






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